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Leia atentamente esta Política de Tratamento de Dados Pessoais. Se não concordar com as suas condições ou com qualquer disposição, o Responsável pelo Tratamento recomenda que deixe de utilizar o Site. Pode obter informações adicionais por email:

POLÍTICA DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

http://greenvoyage.pt

Data de publicação: 01.12.2019

Data de entrada em vigor: 02.12.2019

Índice

Esta Política de Tratamento de Dados Pessoais (doravante, Política) foi elaborada de acordo com a Lei Federal da Federação Russa n.º 152-FZ, de 27.07.2006, «Sobre os Dados Pessoais» (doravante, Lei 152-FZ). A Política define o procedimento de tratamento dos dados pessoais e as medidas de segurança relativas aos dados dos Utilizadores do Site, para proteger os direitos e as liberdades das pessoas, incluindo os direitos à privacidade e à reserva da vida pessoal e familiar. Esta Política está disponível ao público em Greenvoyage.pt e destina-se a todos os Utilizadores do Site. Ao utilizar o Site, o Utilizador confirma que leu a Política e aceita integralmente as suas condições. Ao utilizar o Site e/ou fornecer dados pessoais ao Responsável pelo Tratamento, o Utilizador consente no tratamento automatizado e não automatizado dos seus dados pessoais, de acordo com a Lei Federal da Federação Russa n.º 152-FZ, de 27 de julho de 2006, «Sobre os Dados Pessoais», para as finalidades e pelos meios previstos nesta Política.

TERMOS E DEFINIÇÕES

Dados pessoais – quaisquer informações relativas a uma pessoa singular direta ou indiretamente identificada ou identificável (titular dos dados pessoais).

Responsável pelo tratamento de dados pessoais (Responsável pelo Tratamento) – a entidade que trata os dados pessoais dos Utilizadores: Green Voyage, todos à bordo! NIF 238903141.

Tratamento de dados pessoais – qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais, efetuadas com ou sem meios automatizados. O tratamento inclui, nomeadamente:

  • recolha;
  • registo;
  • sistematização;
  • acumulação;
  • conservação;
  • retificação (atualização, alteração);
  • extração;
  • utilização;
  • transmissão (divulgação, disponibilização, acesso);
  • anonimização;
  • bloqueio;
  • eliminação;
  • destruição;

Tratamento automatizado de dados pessoais – tratamento dos dados pessoais por meios informáticos;

Divulgação de dados pessoais – operações destinadas a revelar dados pessoais a um conjunto indeterminado de pessoas;

Disponibilização de dados pessoais – operações destinadas a revelar dados pessoais a uma pessoa determinada ou a um conjunto determinado de pessoas;

Bloqueio de dados pessoais – suspensão temporária do tratamento dos dados pessoais, exceto quando o tratamento seja necessário para retificar os dados;

Destruição de dados pessoais – operações que tornam impossível recuperar o conteúdo dos dados pessoais no sistema de informação e/ou destroem os suportes materiais que contêm os dados;

Anonimização de dados pessoais – operações que tornam impossível, sem informações adicionais, atribuir os dados pessoais a um titular determinado;

Sistema de informação de dados pessoais – conjunto dos dados pessoais contidos em bases de dados e das tecnologias de informação e dos meios técnicos que asseguram o seu tratamento;

Utilizador – pessoa que acede ao Site através da Internet e o utiliza.

Site – conjunto de páginas na Internet com um tema, um design e um espaço de endereços de domínio comuns, incluindo, sem se limitar a este, o domínio Greenvoyage.pt.

PRINCÍPIOS DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Responsável pelo Tratamento trata os dados pessoais de acordo com os seguintes princípios:

  • licitude, lealdade e transparência;
  • limitação do tratamento a finalidades específicas, previamente definidas e legítimas;
  • proibição de tratamento incompatível com as finalidades da recolha;
  • proibição de combinar bases de dados cujos dados pessoais sejam tratados para finalidades incompatíveis;
  • tratamento apenas dos dados pessoais adequados às finalidades do tratamento;
  • adequação do conteúdo e da quantidade de dados pessoais às finalidades declaradas;
  • garantia da integridade e da confidencialidade dos dados pessoais;
  • garantia da exatidão, suficiência e atualização dos dados pessoais em relação às finalidades do tratamento;
  • destruição ou anonimização dos dados pessoais quando sejam alcançadas as finalidades do tratamento, a pedido do titular ou quando deixe de ser necessário atingir essas finalidades, caso o Responsável pelo Tratamento não possa corrigir as infrações cometidas no tratamento dos dados, salvo disposição em contrário da lei federal.

DADOS RECOLHIDOS

Todos os Utilizadores podem visitar o Site sem divulgar dados pessoais. Porém, a falta das informações necessárias solicitadas nos campos de preenchimento ou noutras secções do Site pode impedir o Responsável pelo Tratamento de prestar determinados serviços ao Utilizador.

Para cumprir as obrigações contratuais e para as demais finalidades indicadas nesta Política, o Responsável pelo Tratamento pode solicitar os seguintes dados do Utilizador:

  • nome próprio, apelido e patronímico;
  • endereço de email;
  • número de telefone;
  • dados dos formulários preenchidos no Site.

O Responsável pelo Tratamento não trata dados pessoais de categorias especiais relativos à origem racial ou nacional, às opiniões políticas, às convicções religiosas ou filosóficas, à vida íntima ou aos antecedentes criminais.

O Responsável pelo Tratamento não trata dados pessoais biométricos.

O Responsável pelo Tratamento trata os dados pessoais das seguintes categorias de pessoas singulares:

  • Utilizadores do Site;
  • pessoas e respetivos representantes que mantêm relações contratuais com o Responsável pelo Tratamento;
  • representantes de titulares de dados pessoais que contactam o Responsável pelo Tratamento por ordem e em nome desses titulares;
  • outros requerentes que apresentam reclamações, queixas, cartas ou outros pedidos.

INFORMAÇÕES NÃO PESSOAIS

Ao aceder ao Site, algumas informações não pessoais podem ser registadas automaticamente, por exemplo o tipo de navegador, o tipo de dispositivo utilizado, a localização geográfica do Utilizador e a hora na sua região. Estas informações são utilizadas para melhorar o pedido, o conteúdo e o funcionamento do Site. Posteriormente, podem ser utilizadas pelo Responsável pelo Tratamento ou transmitidas a terceiros.

O Site pode utilizar cookies: pequenos ficheiros guardados temporariamente no disco que permitem reconhecer o computador do Utilizador em visitas posteriores. O Site utiliza cookies exclusivamente para obter informações sobre a utilização do Site. Os dados dos cookies são anónimos e não contêm dados pessoais.

O Utilizador pode consultar informações sobre como desativar os cookies ou alterar as definições de cookies do navegador nas seguintes ligações:

O Responsável pelo Tratamento pode utilizar os serviços Google Analytics e Yandex Metrica. O Utilizador compromete-se a consultar as condições destes serviços nos seguintes endereços:

FINALIDADES DA RECOLHA DE DADOS PESSOAIS

O Responsável pelo Tratamento utiliza as informações recebidas dos Utilizadores para:

  • cumprir as obrigações contratuais;
  • identificar o Utilizador;
  • estabelecer contacto com o Utilizador, incluindo o envio de notificações e pedidos e o tratamento dos pedidos apresentados pelo Utilizador;
  • confirmar a exatidão e a integralidade dos dados pessoais fornecidos pelo Utilizador;
  • prestar apoio ao cliente;
  • receber opiniões e recomendações dos Utilizadores;
  • enviar informações, incluindo comunicações publicitárias.

DIREITOS DO UTILIZADOR

O Utilizador tem o direito de obter informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais.

Ao fornecer voluntariamente os seus dados pessoais e utilizar o Site, o Utilizador consente no tratamento desses dados. Pode retirar esse consentimento a qualquer momento e solicitar a eliminação ou o bloqueio dos seus dados, enviando uma comunicação escrita para greenvoyag@gmail.com. Nesse caso, o Responsável pelo Tratamento cessa o tratamento e destrói os dados pessoais no prazo de 30 dias após receber a comunicação. Após a eliminação ou o bloqueio dos dados, o Responsável pelo Tratamento deixa de prestar serviços ao Utilizador e de tratar os seus pedidos. Os dados eliminados podem continuar a existir em sistemas de terceiros, como caches, motores de pesquisa e servidores proxy interligados.

O Utilizador pode alterar, atualizar ou completar as informações pessoais que forneceu, ou parte delas, mediante comunicação escrita para greenvoyag@gmail.com.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O Responsável pelo Tratamento pode efetuar o tratamento dos dados pessoais, ou seja, qualquer operação ou conjunto de operações com ou sem meios automatizados, incluindo a recolha, o registo, a sistematização, a acumulação, a conservação, a retificação (atualização ou alteração), a extração, a utilização, a transmissão (divulgação, disponibilização ou acesso), a anonimização, o bloqueio, a eliminação e a destruição.

O consentimento do titular para o tratamento dos dados pessoais é expresso por atos concludentes, através do fornecimento de dados em documentos entregues ao Responsável pelo Tratamento, incluindo o preenchimento dos formulários do Site e a aceitação das condições dos acordos correspondentes.

Ao fornecer dados pessoais no Site, o titular consente no seu tratamento pelo Responsável pelo Tratamento no território da República Portuguesa.

DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES

O Responsável pelo Tratamento não revela a terceiros nem divulga dados pessoais sem o consentimento do titular, salvo quando tal esteja previsto na legislação, no contrato com o titular, no consentimento recebido para o tratamento ou quando o próprio titular tenha tornado os dados públicos.

PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais do Utilizador são tratados até serem alcançadas as finalidades para as quais foram inicialmente obtidos, por qualquer meio lícito, incluindo sistemas de informação com ou sem meios automatizados, ou até o titular retirar o consentimento para o tratamento.

ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

O Responsável pelo Tratamento pode alterar esta Política segundo o seu critério, sem aviso prévio aos Utilizadores do Site. Recomenda-se, por isso, que o Utilizador volte a consultar as condições em cada visita e verifique eventuais alterações.A nova versão da Política entra em vigor quando é publicada no Site, salvo disposição diferente da própria versão.

DISPOSIÇÕES FINAIS

O Responsável pelo Tratamento recomenda a utilização do Site por pessoas que tenham atingido os 18 anos. Não recolhe dados pessoais de menores de 18 anos. Qualquer pessoa singular que forneça os seus dados deve confirmar que tem mais de 18 anos. Se o Responsável pelo Tratamento descobrir que um Utilizador tem menos de 18 anos, eliminará imediatamente os seus dados. Reserva-se o direito de solicitar uma confirmação da idade em qualquer momento, para assegurar que o Site e os seus serviços não são utilizados por menores.

O Responsável pelo Tratamento não verifica a veracidade dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores nem verifica a sua capacidade de exercício. Parte do princípio de que o Utilizador fornece informações verdadeiras e suficientes nos campos do formulário de contacto e as mantém atualizadas.

Esta Política aplica-se apenas às informações tratadas durante a utilização dos serviços do Site. O Responsável pelo Tratamento não controla nem assume responsabilidade pelo tratamento de informações realizado por sites de terceiros a que o Utilizador aceda através das ligações disponíveis no Site.

O conteúdo do Site não pode ser utilizado, nomeadamente copiado, publicado, reproduzido, transformado, distribuído, vendido ou utilizado de outra forma, total ou parcialmente, sem consentimento escrito do Responsável pelo Tratamento.

O Responsável pelo Tratamento não assume responsabilidade pela perda de dados resultante de atos de terceiros, incluindo o seu fornecedor de alojamento, de erros de software, da falta de fiabilidade dos canais de comunicação ou de atos ilícitos de piratas informáticos e outros intervenientes mal-intencionados. Se descobrir a perda de dados de Utilizadores, compromete-se a informá-los desse facto e a envidar todos os esforços possíveis para reduzir as consequências negativas e identificar os responsáveis.

A invalidade de disposições individuais desta Política, declarada por um tribunal ou outra autoridade pública competente, não determina a invalidade da Política no seu conjunto.

Os litígios são resolvidos de acordo com a legislação da República Portuguesa no local de registo do Responsável pelo Tratamento. Antes de recorrer ao tribunal, o Utilizador deve cumprir o procedimento extrajudicial obrigatório e apresentar uma reclamação escrita ao Responsável pelo Tratamento. O prazo de resposta é de 30 (trinta) dias úteis.

INFORMAÇÕES DE CONTACTO

Greenvoyag@gmail.com

Tel. +351929124623

As comunicações são recebidas por email:

Horário: dias úteis, das 10:00 às 18:00, hora de Portugal.

Consentimento para o tratamento de dados pessoais

Nos termos da Lei Federal n.º 152-FZ, de 27.07.2006, «Sobre os Dados Pessoais», confirmo, livremente, por minha vontade e no meu interesse, que a utilização de Greenvoyage.pt e dos seus serviços constitui o meu consentimento incondicional para o tratamento dos meus dados pessoais pela Green Voyage, todos à bordo! NIF 238903141 (Responsável pelo Tratamento de Dados Pessoais).

Fui informado de que o tratamento de dados pessoais compreende:

- qualquer operação ou conjunto de operações sobre dados pessoais com ou sem meios automatizados;

- recolha, registo, sistematização, acumulação, conservação, retificação (atualização ou alteração), extração, utilização, bloqueio e eliminação;

- transmissão e quaisquer outras operações sobre os meus dados pessoais previstas na legislação em vigor na República Portuguesa.

Confirmo que consinto no tratamento dos meus dados pelo Responsável pelo Tratamento no território da República Portuguesa.

Dou este consentimento para o tratamento dos seguintes dados pessoais:

  • nome próprio, apelido e patronímico;
  • endereço de email;
  • número de telefone;
  • dados dos formulários preenchidos no Site.

O meu consentimento é expresso por atos concludentes, através do preenchimento do formulário de contacto ou de outro formulário no Site do Responsável pelo Tratamento.

Confirmo que o Responsável pelo Tratamento pode utilizar os meus dados para as finalidades definidas na política de privacidade e nos demais documentos que regulam o tratamento de dados pessoais, bem como para executar contratos civis e outros contratos, analisar o comportamento de compra, melhorar a qualidade dos serviços e fornecer-me informações comerciais, incluindo publicidade e outras informações, por qualquer canal de comunicação, nomeadamente correio postal, SMS, email e telefone.

Confirmo que conheço as disposições da Lei Federal n.º 152-FZ, de 27.07.2006, «Sobre os Dados Pessoais», e a política de privacidade de Greenvoyage.pt, e que compreendo os meus direitos e deveres em matéria de proteção de dados pessoais. Este consentimento vigora até ser retirado mediante comunicação para greenvoyag@gmail.com. Se retirar o consentimento, o Responsável pelo Tratamento pode continuar a tratar os dados sem o meu consentimento quando existam os fundamentos previstos nos pontos 2–11 da parte 1 do artigo 6.º, na parte 2 do artigo 10.º e na parte 2 do artigo 11.º da Lei Federal n.º 152-FZ, de 27.07.2006.